O novo Código de Processo Penal de Angola foi aprovado hoje por unanimidade no parlamento, com 196 votos a favor. O diploma que substituiu o vigente da era colonial portuguesa foi saudado pelos ...

O presente artigo tem por objetivo fazer uma análise crítica do artigo 385 do Código de Processo Penal brasileiro, que autoriza o juiz a proferir sentença condenatória a despeito de eventual pedido de ...

A Anacrim (Associação Nacional da Advocacia Criminal) protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) com vistas à declaração da não ...

O substitutivo do novo Código de Processo Penal (CPP) apresentado em abril na comissão especial que analisa o tema na Câmara dos Deputados tem gerado novos e antigos debates sobre alterações que ...

O coordenador da Unidade de Missão para a Reforma Penal, Rui Pereira, admite que uma "primeira versão" do novo Código Processo Penal poderá estar pronta até final de Junho.

Quando não havia internet, não existia telefone celular ou televisão e mesmo o telefone convencional era coisa para poucas e abastadas pessoas, já existiam processos penais e a discussão sobre as ...

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi citado judicialmente, na quarta-feira (23), enquanto segue internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital em Brasília. A intimação está ...

Um novo Código Processual na área penal deve ficar pronto até o final do ano, e a Câmara dos Deputados promete apresentá-lo para os brasileiros como uma nova fórmula para conter os avanços criminosos ...