Ação de arguição de descumprimento fundamental –ADPF 612 foi autuada no STF em 19/8/2019, tendo como relator o ministro Ricardo Lewandowisk. Protocolada pelo Partido Socialista Brasileiro, a demanda ...

Antônio Cláudio Barbosa de Castro teve sua inocência confirmada por revisão criminal julgada em 29 de julho de 2019, depois de chegar a cumprir cinco anos de prisão. Ele havia sido condenado ...

Nos tempos atuais, se revela impossível qualquer cidadão exercer controle efetivo sobre o fato de seu número de telefone ...

O substitutivo do novo Código de Processo Penal (CPP) apresentado em abril na comissão especial que analisa o tema na Câmara dos Deputados tem gerado novos e antigos debates sobre alterações que ...

Como é cediço, com suporte na prova indiciária produzida -- ainda que submetida ao oportuno e indispensável contraditório -- viabiliza-se o oferecimento e recebimento da denúncia com imputação de ...

O novo Código de Processo Penal de Angola foi aprovado hoje por unanimidade no parlamento, com 196 votos a favor. O diploma que substituiu o vigente da era colonial portuguesa foi saudado pelos ...

Levantando questões como o conceito de opinião pública, o caráter empresarial da imprensa, a notícia como produto das atividades jornalísticas, o papel ocupado pela mídia no cenário atual, a questão ...

Quer se manter informado, ter acesso a mais de 60 colunistas e reportagens exclusivas?Assine o Estadão aqui! BRASÍLIA E SÃO PAULO – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso ...

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, (foto) (Republicanos-PB), informou, hoje (13), que ingressou com uma ação para reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu a ...

O ex-presidente Jair Bolsonaro defendeu que a suspensão do processo contra Alexandre Ramagem, solicitada por Hugo Motta ao STF, também o beneficie, argumentando que "a ação é uma só". Motta quer que a ...