TJ-SC manteve sentença que reconheceu a legalidade da cobrança de consumo de água por estimativa feita por concessionária.
O ministro André Mendonça suspendeu um decreto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso que paralisava descontos de ...
A atuação do juiz André Luciano Costa Gahyva, responsável pela 1ª Vara Cível de Diamantino, virou alvo de reclamação ...