TJ-SC manteve sentença que reconheceu a legalidade da cobrança de consumo de água por estimativa feita por concessionária.

O ministro André Mendonça suspendeu um decreto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso que paralisava descontos de ...

A atuação do juiz André Luciano Costa Gahyva, responsável pela 1ª Vara Cível de Diamantino, virou alvo de reclamação ...

PLP 108/2024 traz mudanças significativas ao ITCMD ao adotar o valor de mercado, limitando estratégias de planejamento ...

Dando início à preparação para seus 25 anos – que serão comemorados em 2028 - a Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) amplia ...

Aprovação do PL da Dosimetria determinará se a legislação irá incorporar dogmática que privilegia a redução do tempo de ...

Justiça Federal determinou devolução de contribuição cobrada de servidor público federal sem observar o princípio da ...

Da mesma forma como dispôs em sua redação original, a CLT ainda contém dispositivo que obriga a mulher, quando trabalha aos ...

Sistema de registro de preços só deve ser usado para serviços genéricos regulares, mas prefeitura de Atibaia (SP) usou de ...

Liberdade de imprensa não se reduz a um direito fundamental individual ou a um interesse corporativo das empresas de ...

Aprovação, na Câmara dos Deputados, do chamado PL da Dosimetria reacendeu um debate essencial para a democracia brasileira ...

STJ definiu que, apesar de o CPP prever que busca e apreensão será feita durante o dia, pode ser realizada entre 5h e 21h.