TJ-SC manteve sentença que reconheceu a legalidade da cobrança de consumo de água por estimativa feita por concessionária.

O ministro André Mendonça suspendeu um decreto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso que paralisava descontos de ...

A atuação do juiz André Luciano Costa Gahyva, responsável pela 1ª Vara Cível de Diamantino, virou alvo de reclamação ...

Aprovação do PL da Dosimetria determinará se a legislação irá incorporar dogmática que privilegia a redução do tempo de ...

A vítima fez duas transferências que somam R$16 mil. TJ-CE determinou que bancos devolvam o valor e indenizem R$6 mil por danos morais ...

O empresário atacou o advogado que defende um homem acusado de matar o seu irmão. TJ-SP classificou conduta como injúria ...

PLP 108/2024 traz mudanças significativas ao ITCMD ao adotar o valor de mercado, limitando estratégias de planejamento ...

TJ-AC decidiu que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada em situações de violência envolvendo duas mulheres em contexto doméstico e familiar ...

Dando início à preparação para seus 25 anos – que serão comemorados em 2028 - a Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) amplia ...

Da mesma forma como dispôs em sua redação original, a CLT ainda contém dispositivo que obriga a mulher, quando trabalha aos ...

Justiça Federal determinou devolução de contribuição cobrada de servidor público federal sem observar o princípio da ...

Sistema de registro de preços só deve ser usado para serviços genéricos regulares, mas prefeitura de Atibaia (SP) usou de ...